Os decretos que aprovaram o acordo ortográfico de 1990

Segue abaixo os quatro principais decretos que aprovam e explicitam as novas regras de ortografia da Língua portuguesa.

DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.
Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

DECRETO Nº 6.584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.
Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998.

DECRETO Nº 6.585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004.

DECRETO Nº 6.586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.